Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Cardápio Eazy, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso serviço.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do serviço, incluindo proprietários de restaurantes, administradores e visitantes que acessam os cardápios digitais.

2. Descrição do Serviço

O Cardápio Eazy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a restaurantes criarem e gerenciarem cardápios digitais. O serviço oferece:

• Criação e personalização de cardápios digitais
• Upload e armazenamento de fotos dos itens do menu
• Compartilhamento público dos cardápios
• Gerenciamento de itens, categorias e preços

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para usar o Cardápio Eazy, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas, incluindo email, senha e nome do restaurante. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.3 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para usar este serviço.

4. Uso Aceitável

Ao usar o Cardápio Eazy, você concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Fazer upload de vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado ao serviço ou sistemas relacionados
• Usar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos
• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do serviço sem autorização
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar informações falsas ou enganosas sobre seu restaurante ou produtos

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que faz upload (fotos de produtos, descrições, preços). No entanto, ao fazer upload, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o serviço.

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre as fotos e informações enviadas e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

5.3 Conteúdo Público

Os cardápios e fotos publicados através do Cardápio Eazy são de acesso público. Qualquer pessoa com o link do seu cardápio poderá visualizar as informações e imagens.

5.4 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inapropriado, sem aviso prévio.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do Stripe. Ao fazer um pagamento, você concorda com os termos de serviço do Stripe. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito.

6.2 Planos e Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido. As cobranças ocorrem automaticamente até que você cancele sua assinatura.

6.3 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos para períodos de assinatura não utilizados, exceto quando exigido por lei. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e terá acesso até o final do período pago.

6.4 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços de nossos planos mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações de preço não afetarão o período de assinatura atual.

7. Cancelamento e Suspensão

7.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através da seção de planos e pagamentos na área autenticada. Após o cancelamento, você terá acesso até o final do período de cobrança atual.

7.2 Suspensão pelo Cardápio Eazy

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Serviço, se houver atividade suspeita ou fraudulenta, ou por falta de pagamento.

7.3 Dados Após Cancelamento

Após o cancelamento, seus dados podem ser mantidos por um período conforme nossa Política de Privacidade e requisitos legais. Você pode solicitar a exclusão completa de seus dados.

8. Propriedade Intelectual

O Cardápio Eazy e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, design, texto, gráficos, logotipos e código) são de propriedade exclusiva do Cardápio Eazy e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nosso serviço sem autorização prévia por escrito.

9. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O serviço funcionará ininterruptamente ou estará livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O serviço estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados obtidos através do uso do serviço serão precisos ou confiáveis

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Cardápio Eazy não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros prejuízos intangíveis resultantes de:

• Uso ou incapacidade de usar o serviço
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
• Declarações ou conduta de terceiros no serviço
• Qualquer outro assunto relacionado ao serviço

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Cardápio Eazy, seus funcionários, diretores e afiliados de todas as reivindicações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através de um aviso no serviço.

Seu uso continuado do serviço após as alterações entrarem em vigor constitui sua aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Cardápio Eazy.

14.2 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a essa disposição.

14.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações livremente.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: